DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA NÃO REPASSADAS INTEGRALMENTE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, DURANTE O PERÍODO DE APURAÇÃO JULHO 2016 ATÉ NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESSA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, PARA OS MANDATOS DO QUADRIÊNIO 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AO ART.29, INCISO VI, ALÍNEA "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO OLIVEIRA LIMA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAONI LIMA FERREIRA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PINHEIRO DE SOUSA

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAUL ALVES FEITOSA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO ALVES FEITOSA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO BATISTA QUEIROZ FERREIRA, A LOGRADOURO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR AGENOR GOMES DE ARAÚJO NETO, DEPUTADO ESTADUAL.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO STÊNIO ALMEIDA CARVALHO.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

OUTOR O TÍTULO DE CIDADÃ ACOPIARENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE FÁTIMA PIMENTA GOMES.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR PAULO FLORENTINO TEIXEIRA À SALA DO ARQUIVO MORTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JACINTO ALVES TEIXEIRA, À SALA DO ARQUIVO VIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR AMÉRICO GONÇALVES DA COSTA À SALA DE ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA ESMERALDA MOREIRA À CRECHE PRÓ-INFÂNCIA DO BAIRRO MOREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATEAR OS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A TÍTULO DE INCENTIVO FINACEIRO ADICIONAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 16 DE MAIO DE 2008, PARA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.524, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009, PARA REGULAMENTAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS ATRIBUÍDAS AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO EXERCÍCIO 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO REVERENDÍSSOMO SENHOR PE. YUKIO ADLLY VIEIRA DA SILVA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO ALVES VALENTIM A UMA RUA DA LOCALIDADE DA CANAÃ DE ACOPIARA/CE.

INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III , D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.469, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ ACOPIARENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SOILES FERREIRA UCHOA DE ALBUQUERQUE.

ESTIMA A RECEITA FIXA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPÍO DE ACOPIARA, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2016.