PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DANIEL GOUVEIA FILHO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.847.379/0001-19

Telefone(s): (88) 3565-1352

E-MAIL: procuradoria@acopiara.ce.gov.br

Site oficial: acopiara.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00 AS 14:00

Endereço: RUA DR. TIBÚRCIO SOARES, Nº 183 - SALA 01 CENTRO - CEP: 63.560-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o Município de Acopiara de modo a concretizar a missão municipal.

Visão

A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Procuradoria é órgão essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais do município, destinada a promover a representação judicial e extrajudicial, bem como executar atividades de consultoria e assessoramento jurídicos. Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Acopiara.

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO	02/01/2019	31/12/2020
JONATHAS PINHO CAVALCANTE	01/01/2021	18/03/2023

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
DANIEL GOUVEIA FILHO	01/04/2023
FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO	02/01/2019	31/12/2020
JONATHAS PINHO CAVALCANTE	01/01/2021	01/04/2023

Informações da Transparência

LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS PORTARIAS DIÁRIAS OBRAS VEÍCULOS