Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 237 registros Informações atualizadas em: 07/11/2025 - 11:19:11

Lei Municipal: 1818/2014 26/06/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ NELSON MARTINS.Acessar Lei Municipal: 1817/2014 26/06/2014 · INSTITUE O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INSCRITAS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO HIPÓTESES DE ISENÇÃO E DIMINUIÇÃO DE JUROS E MULTAS, SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1816/2014 20/06/2014 · ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469 DE 19 DE DEZEMBRO 2007, PARA INCLUIR NO TEXTO NOVA HIPÓTESE DE INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE ETM POR FINALIDADE CRIAR MECANISMOS DE INCENTIVO À PRODUÇAO E QUISIÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1815/2014 12/06/2014 · ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2008, DE 16 DE MAIO DE 2008, PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DO GRIPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1814/2014 10/06/2014 · DENOMINADO DE CESÁRIO GONÇALVES TORRES A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA DE EBRON.Acessar Lei Municipal: 1813/2014 10/06/2014 · DENOMINADA DE DRA. MARIA IVANISE LIMA DOMINGUES, A CAF- CENTRO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE ACOPIARA.Acessar Lei Municipal: 1812/2014 10/06/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO WILLAME GUEDES A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA DE TRUSSU.Acessar Lei Municipal: 1811/2014 10/06/2014 · DENOMINADA DE MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO, A UMA RUA DA CIDADE DE ACOPIARA.Acessar Lei Municipal: 1810/2014 10/06/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE MIGUEL INÁCIO DE LEMOS, A UMA RUA DA VILA DE UMARI.Acessar Lei Municipal: 1809/2014 10/06/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, A UMA RUA DA VILA DE UMARI.Acessar Lei Municipal: 1808/2014 10/06/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM FÉLIX DE OLIVEIRA A UMA RUA DA VILA DE UMARI.Acessar Lei Municipal: 1807/2014 10/06/2014 · DENOMINADA DE AVENIDA MAONEL ROSELI BASTOS LEAL, TRECHO DO PERÍMETRO URBANO DA VILA DE SÃO PAULINHO.Acessar Lei Municipal: 1806/2014 20/05/2014 · DÁ DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NA ZONA URBANA DE ACOPIARA.Acessar Lei Municipal: 1805/2014 20/05/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOAQUIM NETO, A UM ARUA DA VILA DE UMARI.Acessar Lei Municipal: 1804/2014 01/04/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO MARCELO SOBREIRA.Acessar Lei Municipal: 1803/2014 01/04/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA TEODELINA TEIXEIRA HOLANDA A SALA DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE ACOPIARA.Acessar Lei Municipal: 1802/2014 01/04/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE RENATO MORAIS AO VIVEIRO DE PLANTAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1801/2014 01/04/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR HELENO MARTINS DE ALENCAR A PRAÇA DO INSS/ACOPIARA.Acessar Lei Municipal: 1800/2014 01/04/2014 · DENOMIA A RUA VEREADOR EXPEDITO TEIXEIRA DE AMORIM, NA VILA TRUSSU, NESTE MUNICÍPIO DE ACOPIARA CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1799/2014 01/04/2014 · DENOMIA AS RUAS PROFESSORA IORLANDA ALVES HERBSTER, RUA DR. LUIZ GONZAGA E SILVA, RUA ANIZIA SILVA E CASTRO, NESTE MUNICÍPIO DE ACOPIARA CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1798/2014 01/04/2014 · DENOMINA A RUA MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, NA VILA TRUSSU, NESTE MUNICÍPIO DE ACOPIARA CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1797/2014 10/03/2014 · FIXA O VLAOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1791/2013 30/11/2013 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO OZEMAR DA SILVA JÚNIOR, A BRINQUEDEOTECA DE ACOPIARA.Acessar Lei Municipal: 1790/2013 25/11/2013 · PASSA A CATEGORIA DE VILA, O SÍTIO CACIMBA DOS NOÉ DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1789/2013 25/11/2013 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE AFONSO ALVES VIEIRA A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA DE SANTO ANTÔNIO.Acessar Lei Municipal: 1788/2013 25/11/2013 · INSTITUI O DIA DO ELEITOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1787/2013 25/11/2013 · DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1786/2013 25/11/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRECHE BAIRRO MOREIRASAcessar Lei Municipal: 1785/2013 14/10/2013 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO EDVAL DE ALMEIDA, A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA.Acessar Lei Municipal: 1784/2013 14/10/2013 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO UCHÂ DE ALBUQUERQUE, A SALA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DAS CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA.Acessar

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