Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 237 registros Informações atualizadas em: 07/11/2025 - 11:19:11

Lei Municipal: 1848/2015 07/05/2015 · DÁ A DENOMINAÇÃODE ANTÔNIA RODRIGUES CALIXTO, A UMA PRAÇA DA CIDADE DE ACOPIARA/CE.Acessar Lei Municipal: 1847/2015 04/05/2015 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RENATO TEIXEIRA DE MORAIS, A UMA RUA DA CIDADE DE ACOPIARA/CE.Acessar Lei Municipal: 1846/2015 22/04/2015 · ALTERA TABELA VENCIMENTAL DE LEI MUNICIPAL DE N°1.478/2008, DE 16 DE MAIO DE 2008, PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1845/2015 17/03/2015 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE GESO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, UMA RUA DA CIDADE DE ACOPIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1844/2015 17/03/2015 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE APRÍGIO FERREIRA DE SOUZA, A RUA DA CIDADE DE ACOPIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1843/2015 17/03/2015 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1842/2015 17/03/2015 · FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO EXERCÍCIO 2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1841/2014 01/12/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ ACOPIARENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA NAILÊ CARLOS PEIXOTO.Acessar Lei Municipal: 1840/2014 01/12/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. FRANCINALDO PETRÔNIO DE ALENCARAcessar Lei Municipal: 1839/2014 01/12/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR MAURO RÉGIS ARAGÃO.Acessar Lei Municipal: 1838/2014 01/12/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO ADVOGADO FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO.Acessar Lei Municipal: 1837/2014 01/12/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONATHAS PINHO CAVALCANTE.Acessar Lei Municipal: 1836/2014 01/12/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE, MÉDCIOAcessar Lei Municipal: 1835/2014 01/12/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON ARI MOREIRA.Acessar Lei Municipal: 1834/2014 01/12/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ ACOPIARENSE A ILIUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ADERSI NOGUEIRA PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1833/2014 01/12/2014 · OTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCUS ANTÔNIO OLIVEIRA CONDE.Acessar Lei Municipal: 1832/2014 01/12/2014 · DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DE QUE TRATA O CAPITÚLO V, SEÇÃO L, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 16. DE MAIO DE 2008 - PCCS/MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1831/2014 01/12/2014 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1830/2014 24/11/2014 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.Acessar Lei Municipal: 1829/2014 16/10/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE IVÂNIA ALVES SILVA, A UMA RUA NA CIDADE DE ACOPIARA.Acessar Lei Municipal: 1828/2014 16/10/2014 · DÁ ADENOMINAÇÃO DE DR. JOSÉ CAVALCANTE COSTA A SEDE DO SAMU EM ACOPIARA.Acessar Lei Municipal: 1827/2014 16/10/2014 · INSTITUE O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO ''ESCOLA SEM DROGRAS'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1826/2014 15/10/2014 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1825/2014 15/09/2014 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1824/2014 15/09/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ PINHEIRO DE FREITAS, A UMA RUA DA CIDADE DE ACOPIARA.Acessar Lei Municipal: 1823/2014 15/09/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CAXIAS DA SILVA, A UMA RUA DA CIDADE DE ACOPIARA, CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1822/2014 08/07/2014 · PROÍBE O USO DE CAPACETES OU OUTRA CORBETURA QUE OCULTE A FACE DO CONDULTOR E GARUPEIRO DE MOTOCICLETAS, NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.Acessar Lei Municipal: 1821/2014 08/07/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIADDÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. FRANCISCO MÁRCIO CAZIMIRO RODRIGUES.Acessar Lei Municipal: 1820/2014 26/06/2014 · OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JUCIÊ FERREIRA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1819/2014 26/06/2014 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO A UMA RUA DA NOVA ACOPIARA.Acessar

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