Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 61 registros Informações atualizadas em: 13/12/2024 - 14:51:41

DECRETO: 0102020/2020 20/03/2020

PREFEITURA DE ACOPIARA DECRETA NOVAS MEDIDAS A SE SOMAREM ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ANTERIORMENTE NO DECRETO 009/2020, QUE DELIBEROU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS NO ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA COMO FORMA DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.

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