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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2020.02.05.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/02/2020
Data da divulgação do extrato: 06/02/2020
Data da ratificação: 05/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2020
Valor estimado: R$ 314.600,00 (trezentos e quatorze mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, PARA ATENDIMENTO A LEI 12.305/2010 E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Há inviabilidade de competição por tratar-se de empresa exclusiva em conformidade com a SEMACE - Superintendência Estadual do Meio Ambiente na Região do Sertão Central, que atenda a necessidade dos Municípios da Região Centro Sul. A escolha recaiu sobre a empresa DFL SERvlços DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL EIRELl por ser a única a atender o compromisso fixado na PNRS e a enviar proposta de preços para execução dos serviços no Município de Acopiara/CE, como também por ser exclusiva na região.
Justificativa do preço
0 valor apresentado pela empresa acima referida fói de R$ 28.600,00 (Vinte oito mil e seiscentos reais) mensais, perfàzendo o montante global de R$ 314.600,00 (Trezentos e quatorze mil e seiscentos reais) para um período de 11 (onze) meses de execução por está compatível com a realidade mercadológica. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos lic.riatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justfficativa do preço um dos requisitos indispensáveis à fórmalização desses processos, a teor do inciso 111, do parágrafó único do artigo 26 da lei de licitações.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, “in verbis”:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DFL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL 07.137.752/0001-48 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO, DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2020.02.05.01 PDF 485KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.02.06.01 2020 DFL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL 314.600,00 06/02/2020
06/01/2021

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