INEXIGIBILIDADE: IN-017/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/05/2025

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE FISCAL PARA REVISAR VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) AO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA DA FERROVIA TRANSNORDESTINA TRECHOS 04 E 05.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA

Andamento

DATA: 09/05/2025 - 12:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
ESTUDO TÉCNICA PRELIMINAR	PDF	778KB
PROJETO BÁSICO TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	897KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE	PDF	4MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ESTUDO TÉCNICA PRELIMINAR

PDF

778KB

PROJETO BÁSICO TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

897KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

1MB

DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE

PDF

4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.09.05.01	2025	CF CONSULTORIA TRIBUTARIA MUNICIPAL EIRE	2.600.000,00	09/05/2025 09/05/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

09/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.09.05.01

2025

CF CONSULTORIA TRIBUTARIA MUNICIPAL EIRE

2.600.000,00

09/05/2025
09/05/2026
VIGENTE

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