| 27030002 | 2024 | 27/03/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM BLOQUEIO JUDICIAL CONFORME PROCESSO Nº 12.446.436.620.401. DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 18.514,57 |
| 21020005 | 2024 | 21/02/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA COM SENTENÇAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 4.185,54 |
| 19020025 | 2024 | 19/02/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA COM SENTENÇAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 7.729,14 |
| 19020015 | 2024 | 19/02/2024 | PROCURADOR | 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL EM CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PROCESSO Nº 50069-09.2020.8.06.0029 E MANDADO Nº 029.2022/003327-0, DE RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 4.236,96 |
| 19020024 | 2024 | 19/02/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA COM SENTENÇAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 4.519,13 |
| 19020016 | 2024 | 19/02/2024 | PROCURADOR | 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL EM CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PROCESSO Nº 0002208-61.2019.8.06.0029,DE RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 3.696,36 |
| 19020017 | 2024 | 19/02/2024 | PROCURADOR | 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL EM CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PROCESSO Nº 0002674-55.2019.8.06.0029,EXEQUENTE: PAULA MENDONÇA ALEXANDRE DE FREITAS, DE RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 1.694,00 |
| 19020019 | 2024 | 19/02/2024 | PROCURADOR | 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL EM CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PROCESSO Nº 0050069-09.2020.8.06.0029,MANDADO:029.2022/003326-1, DE RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 3.389,57 |
| 19020018 | 2024 | 19/02/2024 | PROCURADOR | 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL EM CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PROCESSO Nº 0002674-55.2019.8.06.0029, EXEQUENTE: CLOTILDE ALDINA GONÇALVES, DE RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 3.835,00 |
| 14020006 | 2024 | 14/02/2024 | SECRETARIA | 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | DESPESA COM SENTENÇAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 1.524,59 |
| 14020003 | 2024 | 14/02/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA COM SENTENÇAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 407,01 |
| 14020004 | 2024 | 14/02/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA COM SENTENÇAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 89,36 |
| 14020005 | 2024 | 14/02/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA COM SENTENÇAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 281,85 |
| 14020007 | 2024 | 14/02/2024 | SECRETARIA | 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | DESPESA COM SENTENÇAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 1.183,05 |
| 14020008 | 2024 | 14/02/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA COM SENTENÇAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 424,51 |
| 14020002 | 2024 | 14/02/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA COM SENTENÇAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 603,14 |
| 31010011 | 2024 | 31/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM BLOQUEIO JUDICIAL CONFORME PROCESSO N°0026745520198060029. DE RESPONSABILIDADE DA SEC DE FINANÇAS DE ACOPIARA | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 2.682,95 |
| 31010010 | 2024 | 31/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 141,27 |
| 30010012 | 2024 | 30/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA REFERENTE AO BLOQUEIO JUDICIAL REALIZADO NA CONTA 3504-1, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 3.020,57 |
| 30010011 | 2024 | 30/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA REFERENTE AO BLOQUEIO JUDICIAL REALIZADO NA CONTA 3504-1, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 933,77 |
| 26010004 | 2024 | 26/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 4.169,81 |
| 25010003 | 2024 | 25/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 7.931,40 |
| 24010019 | 2024 | 24/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇA JUDICIAL CONFORME PROCESSO N°00040744120188060029. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 6.422,75 |
| 24010018 | 2024 | 24/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇA JUDICIAL CONFORME PROCESSO N°00040744120188060029. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 2.642,40 |
| 24010017 | 2024 | 24/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇA JUDICIAL CONFORME PROCESSO N°000408740020188060029. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 8.929,74 |
| 22010018 | 2024 | 22/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | REFERENTE BOQUEIO JUDICIAL NO CONTA 2-0 | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 2.518,07 |
| 22010004 | 2024 | 22/01/2024 | PROCURADOR | 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, DECORRENTE DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, EM FAVOR DO REQUERENTE DR. FRANCISCO JUVENAL BARRETO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 326.174.963-68, E EM DESFAVOR DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME O PROCESSO DE Nº 0022467-48.2017.8.06.0029. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 1.760,40 |
| 22010002 | 2024 | 22/01/2024 | PROCURADOR | 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, DECORRENTE DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, EM FAVOR DO REQUERENTE DR. DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR, OABCE-27.346, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 035.547.043-85, E EM DESFAVOR DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME O PROCESSO DE Nº 0022467-48.2017.8.06.0029. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 2.798,48 |
| 22010003 | 2024 | 22/01/2024 | PROCURADOR | 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, DECORRENTE DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, EM FAVOR DO REQUERENTE DR. RONNIERE MAZIO ALMINO ALVES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 850.564.643-68, E EM DESFAVOR DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME O PROCESSO DE Nº 0022467-48.2017.8.06.0029. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 1.642,01 |
| 22010005 | 2024 | 22/01/2024 | PROCURADOR | 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, DECORRENTE DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, EM FAVOR DO REQUERENTE DR. ALMEIDA ALVES COLEHO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 001.500.133-45, E EM DESFAVOR DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME O PROCESSO DE Nº 0022467-48.2017.8.06.0029. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 1.494,92 |
| 16010010 | 2024 | 16/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA COM BLOQUEIO JUDICIAL NA CONTA FOPAG, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 1.037,00 |
| 15010020 | 2024 | 15/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM BLOQUEIO JUDICIAL EFETUADO NA CONTA FOPAG PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CEARÁ. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 14.158,81 |
| 15010019 | 2024 | 15/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA COM BLOQUEIO JUDICIAL NA CONTA FOPAG, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 3.663,00 |
| 15010018 | 2024 | 15/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 14.058,81 |
| 12010015 | 2024 | 12/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 3.696,36 |
| 12010014 | 2024 | 12/01/2024 | SECRETARIA | 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | TAXA DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO, REFERENTE AO PROCESSO CÍVEL DE Nº 3001575-57.2023.8.06.0029, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 15.033,15 |
| 11010001 | 2024 | 11/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 221,51 |
| 10010009 | 2024 | 10/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAS DE RESPONSABILIDADADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS . | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 13.464,84 |
| 10010008 | 2024 | 10/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇA JUDICIAL CONFORME PROCESSO N00040467320188060029 | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 907,39 |
| 09010008 | 2024 | 09/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DA SEC DE FINANÇAS . | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 17.557,95 |
| 09010007 | 2024 | 09/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESAS COM BLOQUEIO JUDICIAL DO PROCESSO 00500690920208060029, DE RESPONSABILIDADE DA SEC DE FINANÇAS DE ACOPIARA . | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 7.626,53 |
| 02010375 | 2024 | 02/01/2024 | SECRETARIA | 05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DESPESA COM BLOQUEIO JUDICIAL NA CONTA FOPAG, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 476,04 |