Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
591,2.253,2025-09-18,"PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO  DE ACOPIARA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 ",2025,"LEI MUNICIPAL"
433,2027,2021-04-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR    ANUALMENTE	COM ENTIDADE	DE PARTICIPACA.O ASSOCIATIVA OFICIAL - COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL (COEGEMAS) - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",21,"LEI MUNICIPAL"
432,2026,2021-04-12,"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",21,"LEI MUNICIPAL"
431,2025,2021-04-12,"INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE ACOPIARA- AME ACOPIARA PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE POBREZA AGRAVADA PELO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",21,"LEI MUNICIPAL"
430,2024,2021-03-25,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA A CELEBRAR O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALFREDO PEREIRA DA SILVA PARA FINS DE MANUTENÇÃO AO PROJETO GAPAR- GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO A ANIMAIS DE RUA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021,"LEI MUNICIPAL"
429,2023,2021-03-23,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00136441-38.2014.8.06.0029 (0020832-32.2017.8.06002 APENSADO), EM TRÂMITE NA 2ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",21,"LEI MUNICIPAL"
428,2022,2021-03-22,"AFETA IMÓVEL PÚBLICO PARA USO ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",21,"LEI MUNICIPAL"
427,2021,2021-03-18,"PREFEITURA DE ACOPIARA RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDEPARA COMBATER A PANDEMIA DA COVID-19 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS",21,"LEI MUNICIPAL"
395,2020,2021-03-16,"Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo em 2021, e dá outras providências.",2021,"LEI MUNICIPAL"
423,2019,2020-12-08,"PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR TIAGO MENDES DE SIQUEIRA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2020,"LEI MUNICIPAL"
422,2018,2020-12-08,"PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO SENHOR TANCREDO LEOLPODINO TORRES E DE OUTRA PROVIDÊNCIA",2020,"LEI MUNICIPAL"
421,2017,2020-11-24,"PREFEITURA DE ACOPIARA DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2020,"LEI MUNICIPAL"
420,2016,2020-11-24,"PREFEITURA DE ACOPIARA FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO DO MUNICIPIO, DO VICE PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2021/2024",2020,"LEI MUNICIPAL"
419,2015,2020-11-04,"PREFEITURA DE ACOPIARA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021",2020,"LEI MUNICIPAL"
413,2008,2020-10-18,"PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA VALDETÁRIO ALBUQUERQUE, DO INÍCIO DA RUA, PASSANDO EM FRENTE A ASSOCIAÇÃO E O CEMITÉRIO ATÉ O INÍCIO DO CALÇAMENTO JÁ EXISTENTE NO DISTRITO DE ISIDORO NO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2020,"LEI MUNICIPAL"
418,2014,2020-09-14,"PREFEITURA DE ACOPIARA OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE À SENHORA FÁTIMA FRANÇA DE ALMEIDA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2020,"LEI MUNICIPAL"
417,2012,2020-09-14,"PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA DE ANTÔNIO DE ASSIS DE LIMA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA QUE VAI PARA A CACHOEIRA DOS ALEXANDRES E DÁ ACESSO ATÉ O AÇUDE DO REGINALDO NO DISTRITO DE SÃO PAULINHO, NO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2020,"LEI MUNICIPAL"
416,2011,2020-08-18,"PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA DE JOSÉ DE ALBUQUERQUE JABÁ AO LADO DA IGREJA COMEÇANDO DO CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ O FINAL DA RUA DA ANTIGA ESTRADA DA SEDE DO DISTRITO DE ISIDORO DO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVINDÊNCIAS ",2020,"LEI MUNICIPAL"
415,2010,2020-08-18,"PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA DE BETIZA NOGUEIRA DINIZ A RUA DA DELEGACIA, NO DISTRITO DE ISIDORO, NO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2020,"LEI MUNICIPAL"
414,2009,2020-08-18,"PREFEITURA DE ACOPIARA DENOMINA DE MANOEL TEIXEIRA DO FINAL DO CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ O BAIXINHO NO DISTRITO DE ISIDORO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2020,"LEI MUNICIPAL"